Condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda («CGV») regem exclusivamente o fornecimento do serviço de subscrição Premium disponibilizado na aplicação móvel Adermio ou contratado no site adermio.com (doravante «o Serviço Premium»).

O editor é Antoine Munch (microempresa, SIRET 999 319 692 00011, 67120 Ergersheim — ver Informações legais).

Qualquer compra de uma subscrição Premium implica a aceitação plena e integral das presentes CGV, dos Termos de utilização e da Política de privacidade.

O Serviço Premium dá acesso, para além das funcionalidades gratuitas, às seguintes funcionalidades (lista indicativa):

• Chat de IA sobre a pele ilimitado (limitado por uma quota diária definida no ecrã de subscrição)
• Receitas «do frigorífico para o prato» (análise de fotografia + sugestão de receita)
• Substituições de produtos cosméticos ilimitadas, com análise de compatibilidade
• Análises alimentares personalizadas com base no diário alimentar
• Avaliações entre ciclos que comparam a evolução da pele ao longo de vários ciclos
• Adaptação automática da rotina em caso de mudança de tratamento
• Novas análises ilimitadas a meio do ciclo
• Comparação semanal de fotografias com análise por IA dos progressos

A lista exaustiva e atualizada é apresentada no ecrã de subscrição da app ou na página de subscrição do site, antes de qualquer compra.

3.1 — Na aplicação (App Store). O Serviço Premium é disponibilizado através das compras na app da App Store da Apple. A transação é processada e faturada pela Apple Inc., de acordo com as condições de venda da Apple.

A Adermio não recebe nenhuma informação bancária do utilizador. A gestão técnica (renovações, cancelamentos, restauros) é assegurada pela RevenueCat Inc., subcontratante da Adermio.

Passos: o utilizador consulta o ecrã de subscrição, escolhe um plano e confirma com Face ID / Touch ID / palavra-passe Apple. A Apple debita o meio de pagamento e a Adermio ativa imediatamente as funcionalidades Premium.

Preços: apresentados com todos os impostos incluídos, na moeda local, no momento da compra. O preço exato aplicável é apresentado no ecrã de subscrição da app antes de qualquer confirmação.

IVA: a Adermio beneficia atualmente da isenção de IVA ao abrigo do regime de franquia francês (art. 293 B do Código Geral dos Impostos francês). A Adermio não cobra IVA. A Apple pode, no entanto, aplicar o IVA local, consoante o país de residência fiscal do utilizador.

3.2 — No site adermio.com. O Serviço Premium também pode ser subscrito no site, no final da análise online. O pagamento é processado pela Stripe, prestador de serviços de pagamento da Adermio: a Adermio não recebe nem conserva quaisquer dados bancários.

Planos: subscrição mensal (cobrada todos os meses) ou trimestral (cobrada a cada 3 meses). O preço de cada plano, com todos os impostos incluídos, e a periodicidade da cobrança são apresentados na página de subscrição e na página de pagamento, antes de qualquer confirmação.

Passos: o utilizador escolhe o seu plano, introduz os seus dados de pagamento na página segura da Stripe, assinala a caixa de aceitação das presentes CGV e de pedido de acesso imediato (§5) e confirma. A análise completa é enviada por e-mail e o acesso Premium é ativado imediatamente.

Acesso na aplicação: a subscrição fica associada à conta Adermio ligada ao endereço de e-mail utilizado no pagamento (criada automaticamente se ainda não existir) ou à conta na qual o utilizador introduza o código pessoal recebido por e-mail («Tenho um código Adermio»). A gestão técnica dos direitos de acesso é assegurada pela RevenueCat Inc., subcontratante da Adermio.

4.1 — Subscrição contratada na aplicação (App Store).

Como cancelar (a qualquer momento, sem custos):

• Definições do iOS → [o seu nome] → Subscrições → Adermio Premium → Cancelar subscrição
• Ou diretamente em apps.apple.com/account/subscriptions

O utilizador mantém o acesso às funcionalidades Premium até ao fim do período já pago. Não é efetuado qualquer reembolso proporcional relativo ao período não decorrido.

A Adermio não pode cancelar a subscrição de um utilizador em seu lugar — trata-se de uma operação do lado da Apple.

4.2 — Subscrição contratada em adermio.com.

Como cancelar (a qualquer momento, sem custos, online):

• Na página adermio.com/pt/cancelar-subscricao: introduza o endereço de e-mail da sua subscrição, abra a ligação recebida e, em seguida, escolha «Cancelar subscrição».
• Ou através da ligação «Gerir ou cancelar a sua subscrição» incluída no e-mail de confirmação.
• Ou mediante simples pedido para contact@adermio.com.

O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso: o utilizador mantém o acesso Premium até essa data e, a partir daí, não é efetuada nenhuma nova cobrança. Não é efetuado qualquer reembolso proporcional relativo ao período não decorrido. É enviada uma confirmação do cancelamento por e-mail.

O Serviço Premium é ativado imediatamente após a confirmação do pagamento (pela Apple, no caso de uma compra na aplicação; pela Stripe, no caso de uma subscrição em adermio.com).

Princípio: nos termos dos artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o utilizador consumidor dispõe, em princípio, de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução.

O utilizador pode, no entanto, cancelar a subscrição a qualquer momento (§4) — o cancelamento produz efeitos no fim do período em curso.

Pedido de reembolso à Apple: independentemente das CGV, o utilizador pode, a qualquer momento, pedir um reembolso diretamente à Apple em reportaproblem.apple.com. A decisão cabe exclusivamente à Apple. A Adermio não intervém nesta decisão.

Em caso de reinstalação, mudança de dispositivo ou reposição, o utilizador pode restaurar a sua subscrição a partir do ecrã de subscrição: botão «Restaurar compras». O restauro é gratuito e instantâneo enquanto a subscrição estiver ativa na conta Apple utilizada.

No caso de uma subscrição contratada em adermio.com, o acesso está associado à conta Adermio: basta voltar a iniciar sessão nessa conta ou introduzir novamente o código pessoal («Tenho um código Adermio»).

Para novos subscritores: a Adermio reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Os novos preços aplicam-se às novas subscrições.

Para os subscritores atuais: em caso de aumento, o utilizador é notificado pelo menos 30 dias antes da aplicação do novo preço — pela Apple, no caso de uma subscrição da App Store, ou pela Adermio, por e-mail, no caso de uma subscrição contratada em adermio.com. O utilizador pode recusar o aumento, cancelando a subscrição antes da data de vencimento seguinte.

Em caso de indisponibilidade prolongada do Serviço Premium imputável à Adermio (>72 horas consecutivas), o utilizador pode pedir um crédito proporcional na data de vencimento seguinte ou um reembolso — através do procedimento da Apple, no caso de uma subscrição da App Store, ou junto da Adermio (contact@adermio.com), no caso de uma subscrição contratada em adermio.com.

Excluem-se: indisponibilidades relacionadas com subcontratantes terceiros (Apple, Google, Stripe, Supabase…), manutenções programadas anunciadas com 48 horas de antecedência e casos de força maior.

O Serviço Premium é fornecido «tal como está». A Adermio emprega os meios técnicos razoáveis para garantir um funcionamento conforme à descrição, sem garantir a ausência total de erros.

A Adermio não pode ser responsabilizada:

• pelos resultados cosméticos individuais (cada pele reage de forma diferente),
• por reações adversas aos produtos cosméticos de terceiros recomendados (em caso de dúvida, consulte um dermatologista),
• por interações com um tratamento médico em curso (o utilizador deve declarar os seus tratamentos no questionário).

O montante total da responsabilidade da Adermio está limitado, independentemente da causa, ao montante pago pelo utilizador pela sua subscrição Premium nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem ao litígio.

O tratamento dos dados pessoais no âmbito do Serviço Premium rege-se pela Política de privacidade.

A Adermio reserva-se o direito de alterar as CGV. As alterações aplicam-se às novas compras. No caso das subscrições em curso, as alterações substanciais serão notificadas por e-mail e através de um aviso na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor. O utilizador pode cancelar a subscrição sem custos antes dessa entrada em vigor.

Reclamação prévia: contact@adermio.com — assunto «Reclamação CGV».

Mediação FEVAD (gratuita para os consumidores):
60 rue La Boétie — 75008 Paris
https://www.mediateurfevad.fr

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr

Tribunais competentes: na falta de resolução amigável, os tribunais franceses, de acordo com as regras do Código do Consumo francês.

As presentes CGV regem-se pela lei francesa, no respeito das disposições imperativas aplicáveis aos consumidores na União Europeia.