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Jurídico

Informações legais

Última atualização: 18/05/2026

1. Editor

CampoInformação
DenominaçãoAntoine Munch (empresário em nome individual — regime francês de micro-entreprise)
SIREN999 319 692
SIRET999 319 692 00011
N.º de IVA intracomunitárioFR 70 999 319 692
Morada da sede67120 Ergersheim, França
Telefone+33 6 22 30 17 31
E-mailcontact@adermio.com
Diretor de publicaçãoAntoine Munch

2. Alojamento

O site adermio.com e a aplicação móvel Adermio assentam nos seguintes prestadores de alojamento, cada um deles na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD:

ServiçoPrestadorLocalização
Alojamento do site adermio.comVercel Inc. (EUA)Várias regiões
Base de dados, autenticação, armazenamentoSupabase Inc. (Singapura)Frankfurt (UE)
Monitorização técnicaSentry / Functional Software GmbH (Alemanha)Alemanha (UE)
Estatísticas de utilizaçãoPostHog Inc. (EUA, instância na UE)Frankfurt (UE)
Gestão de subscrições na appRevenueCat Inc. (EUA)EUA
Distribuição iOS + pagamentos na appApple Inc. (EUA)Várias regiões
Serviços GoogleGoogle LLC (EUA)EUA
Notificações pushExpo Inc. (EUA)EUA
Iniciar sessão com a AppleApple Inc. (ver acima)Várias regiões
Automatização (sistema antigo)n8n alojado pelo próprio editorAlemanha (UE) — em fase de desativação

3. Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos que compõem o site e a aplicação Adermio (textos, grafismos, logótipo, ícones, imagens, fotografias, vídeos, documentos descarregáveis, identidade gráfica, base de dados, código-fonte) é propriedade exclusiva de Antoine Munch, salvo indicação em contrário.

É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, sob qualquer forma, sem autorização prévia por escrito, sob pena das sanções previstas nos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

As marcas, logótipos e sinais distintivos dos parceiros tecnológicos (Apple, Google, Supabase, etc.) continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.

4. Créditos fotográficos

As fotografias presentes no site são criadas pelo editor, provêm de bancos de imagens livres de direitos ou são fornecidas pelos utilizadores (com o seu consentimento explícito e no respeito pela política de privacidade).

5. Termos de utilização

A utilização do site e da aplicação está sujeita aos Termos de utilização e, no caso das subscrições pagas, às Condições de venda.

O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de privacidade.

6. Denúncia de conteúdos ilícitos

Nos termos do artigo 6-I-5 da Lei francesa para a Confiança na Economia Digital (LCEN), qualquer pessoa que tenha conhecimento de um conteúdo manifestamente ilícito alojado através dos serviços da Adermio pode comunicá-lo através de contact@adermio.com — assunto «denúncia de conteúdo ilícito».

A denúncia deve indicar: a data da notificação, a identidade do autor da notificação, a descrição precisa dos factos em causa e a sua localização exata, bem como os motivos que justificam a remoção.

7. Lei aplicável e foro competente

As presentes informações legais regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses, sem prejuízo das disposições imperativas aplicáveis ao consumidor.