Termos de utilização

A Adermio é uma plataforma de acompanhamento cosmético personalizado baseado em inteligência artificial, acessível através do site adermio.com e da aplicação móvel Adermio.

O serviço propõe, nomeadamente: análise da pele através do processamento automatizado de fotografias do rosto, avaliação personalizada com recomendações de rotina cosmética, acompanhamento diário do estado da pele e dos hábitos, chat de IA sobre a pele (Premium) e avaliações comparativas entre ciclos de análise.

Idade mínima: 16 anos (idade do consentimento digital em França, nos termos do artigo 8.º do RGPD). Os menores entre os 16 e os 18 anos devem obter o acordo prévio de um titular das responsabilidades parentais.

Capacidade: o utilizador declara ter capacidade jurídica para contratar, na aceção dos artigos 1145 e seguintes do Código Civil francês.

Localização: o serviço foi concebido para a França metropolitana, os departamentos e territórios ultramarinos franceses e a União Europeia. A utilização a partir de outras jurisdições é tolerada, mas o utilizador é o único responsável pelo cumprimento da legislação local.

A criação de uma conta faz-se com e-mail + palavra-passe (mínimo de 10 caracteres, verificação automática de fugas de dados através do HaveIBeenPwned), com Iniciar sessão com a Apple ou com Iniciar sessão com o Google.

O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, verdadeiras e atualizadas. É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais. Uma única conta por pessoa — é proibida a criação de várias contas, bem como a partilha de conta.

O utilizador compromete-se a:

• não tentar contornar as medidas de segurança do serviço,
• não fazer engenharia inversa, descompilar nem tentar reconstruir o código-fonte da aplicação,
• não utilizar o serviço para fins ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem os direitos de terceiros,
• não carregar conteúdos (fotografias, texto) pertencentes a terceiros sem o seu consentimento, nem conteúdos pornográficos, violentos ou ilegais,
• não sobrecarregar intencionalmente os servidores (ataques de negação de serviço, extração massiva de dados).

Ao carregar uma fotografia, o utilizador mantém a plena propriedade dessa fotografia. Concede, no entanto, à Adermio uma licença não exclusiva, mundial e gratuita, limitada ao período de utilização do serviço, para:

• processar a fotografia através de um modelo de IA na nuvem,
• apresentá-la na sua própria avaliação e no seu histórico,
• conservá-la no armazenamento seguro da Supabase, de acordo com os prazos fixados pela política de privacidade,
• comparar as fotografias de um mesmo utilizador entre si (avaliações ao dia 28 e entre ciclos).

As fotografias dos utilizadores não são objeto de qualquer utilização pública, comercial, de marketing ou de treino de modelos de IA. Consulte a Política de privacidade para mais pormenores.

Algumas funcionalidades (chat de IA sobre a pele, receitas «do frigorífico para o prato», substituições de produtos, análises alimentares, avaliações entre ciclos, novas análises ilimitadas) estão acessíveis através de uma subscrição Premium contratada na App Store da Apple.

As condições de preço, duração, renovação, livre resolução e gestão regem-se pelas Condições gerais de venda (CGV).

Rescisão pelo utilizador: a qualquer momento, em Definições → «Eliminar a minha conta» (eliminação imediata dos dados pessoais, salvo obrigações contabilísticas). Cancelamento da subscrição Premium através da App Store da Apple (Definições do iOS → ID Apple → Subscrições).

Suspensão pela Adermio: sem pré-aviso, em caso de violação dos Termos de utilização, comportamento fraudulento, falta de pagamento ou inatividade prolongada >24 meses (com notificação 30 dias antes).

Após a rescisão, o utilizador perde o acesso ao serviço e os seus dados são eliminados de acordo com a política de privacidade, §5. O utilizador pode exportar os seus dados antes da eliminação em Definições → «Exportar os meus dados».

A Adermio emprega os melhores meios para assegurar a disponibilidade do serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a Adermio não garante uma disponibilidade absoluta e não pode ser responsabilizada por interrupções relacionadas com manutenções programadas, incidentes técnicos nos subcontratantes, casos de força maior ou atualizações da aplicação.

A Adermio reserva-se o direito de alterar, suspender ou suprimir qualquer funcionalidade, a seu critério. As alterações substanciais serão comunicadas através de uma notificação na app ou de um e-mail.

Todos os elementos que compõem o serviço (software, interfaces, código-fonte, base de dados, marcas, logótipos, textos, identidade gráfica) são propriedade exclusiva de Antoine Munch ou dos seus parceiros.

Qualquer reprodução, alteração, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida e passível das sanções previstas nos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

O serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponibilidade». A Adermio não pode ser responsabilizada:

• pelas decisões pessoais tomadas pelo utilizador com base nas recomendações cosméticas,
• por reações cutâneas resultantes da utilização de produtos cosméticos de terceiros recomendados (a Adermio não fabrica qualquer produto),
• por interações entre os produtos cosméticos recomendados e tratamentos médicos em curso (o utilizador deve indicar os seus tratamentos no questionário e consultar um dermatologista em caso de dúvida),
• por danos indiretos (perda de dados do utilizador na sequência de uma falha técnica, etc.) para além dos dados efetivamente perdidos em resultado de culpa comprovada da Adermio.

O montante total da responsabilidade da Adermio, independentemente da causa, está limitado ao montante pago pelo utilizador pela subscrição Premium nos últimos 12 meses.

O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de privacidade. Nela, o utilizador encontra todas as informações relativas aos seus direitos, aos subcontratantes e aos prazos de conservação.

A Adermio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de utilização. Qualquer alteração substancial será notificada por e-mail para o endereço associado à conta e através de um aviso na aplicação com, pelo menos, 15 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor.

A continuação da utilização do serviço após a data de entrada em vigor de uma nova versão vale como aceitação. Se o utilizador não aceitar a nova versão, pode encerrar a sua conta sem custos.

Resolução amigável: em caso de litígio, o utilizador é convidado a contactar a Adermio através de contact@adermio.com para procurar uma solução amigável.

Mediação: nos termos do artigo L. 612-1 do Código do Consumo francês, o utilizador consumidor pode recorrer gratuitamente à mediação:

Mediador FEVAD
60 rue La Boétie — 75008 Paris
https://www.mediateurfevad.fr

Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL): ec.europa.eu/consumers/odr

Foro competente: na falta de resolução amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais franceses. Para os utilizadores consumidores, aplicam-se as regras de competência territorial do Código do Consumo francês.

Os presentes Termos de utilização regem-se pela lei francesa, no respeito das disposições imperativas aplicáveis ao consumidor na União Europeia.